EM DEFESA DO CONSUMIDOR

NOTA DE IMPRENSA

A Revista Proteste da DECO divulgou um estudo onde afirma que há falta de higiene e um nível de contaminação elevado nos frangos embalados e a granel.
Numa carta enviada à Direcção Geral de Veterinária (DGV), a DECO dá conta, de forma genérica, dos resultados do estudo sobre a avaliação das características higiénicas de preparados de carnes de frango recolhidas em estabelecimentos de venda ao público (retalhistas).
Após uma análise aos dados enviados pela DECO entendeu a DGV ser conveniente prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A forma como os resultados das análises microbiológicas foram disponibilizados pela DECO não permitem extrair conclusões consistentes sobre o significado de cada uma das determinações efectuadas.
Os critérios e os parâmetros microbiológicos oficiais de referência que se aplicam aos preparados de carne de frango na União Europeia estão estabelecidos no Regulamento (EC) nº 2073/2005 de 15/11 e não incluem
determinações de Campylobacter, de Listeria monocytogenes, nem contagens de microrganismos a 22º C. Nestas circunstância os parâmetros usados neste trabalho da DECO carecem, assim, de fundamentação legal, o mesmo é dizer, que falta rigor científico no trabalho realizado, na medida em que a Legislação Europeia é baseada “na melhor ciência”.

2. Quanto a cada uma das determinações efectuadas cumpre informar o seguinte:

a) Relativamente à pesquisa de Salmonella spp., em preparados de carnes de aves é necessário ter presente que existem cerca de 2280 tipos diferentes destas bactérias (serótipos) dos quais apenas 2
são reconhecidos pela União Europeia como sendo relevantes nos frangos para consumo. Os resultados apresentados pela DECO não especificam qual foi o tipo de salmonela encontrado, ou seja, não
se sabe se as salmonelas encontradas pertencem a qualquer um dos 2 tipos relevantes (Salmonella Enteritidis, S. Typhimurium). Acresce ainda que nas aves de produção são utilizadas vacinas contra as
Salmoneloses, utilizando estirpes de Salmonella vivas. De acordo com os nossos registos, em Portugal, foram utilizadas cerca 7,49 milhões de doses destas vacinas nos últimos seis meses. Ora acontece que na pesquisa destes agentes nas carnes de aves é necessário prever sempre exames complementares que permitam fazer a distinção entre as estirpes vacinais e as estirpes endémicas (de campo). Sem estas informações essenciais é difícil atribuir qualquer significado aos resultados apresentados pela DECO.

b) Quanto ao parâmetro “contagem de microrganismos a 22º C”, para além de não ser um dos padrões aceites pela legislação Europeia, constitui um factor cuja interpretação exige aprofundados conhecimentos de microbiologia de carnes de aves, para se poder
extrair dos seus valores qualquer conclusão útil. No caso das carnes de aves, apenas valores superiores a 108 microrganismos / grama, têm algum significado;

c) As pesquisas de Listeria monocytogenes e Campylobacter ssp. em carnes de aves fresca, que se destinam a ser confeccionadas ou cozinhadas antes de serem consumidas não têm qualquer interesse
nem significado; como aliás está consagrado na legislação europeia aplicável (Reg. nº 2073/2005),

3. Adicionalmente informamos que, nos países da União Europeia, se registam cerca de 170 000 casos de Salmonelose humana, dos quais cerca de 400 correspondem a casos portugueses. A taxa de prevalência de salmonela em humanos em Portugal é igual a 3 casos por cada 100 mil habitantes - número que é cerca de 30 vezes inferior à média Europeia.
Os alimentos responsáveis pela transmissão de Salmonella e Campylobacter a humanos são os géneros alimentícios crus (de origem vegetal, animal ou pela água de bebida), ou mal passados. Em Portugal, não existe tradição de consumo de carne de frango crua ou mal
passada, ao contrário do que acontece nos países do Norte da Europa (componente “avaliação da exposição” no Sistema de “Análise de risco”).
Em Portugal a entidade responsável pela determinação do risco sanitário associado ao consumo de carnes de aves é o Conselho Científico da ASAE.
Também a fiscalização nas carnes de ave que se encontram nos estabelecimentos de venda ao público (retalho) é da responsabilidade da ASAE.
As origens possíveis das contaminações microbianas dos preparados de carnes de aves são múltiplas:

A própria ave viva da qual se obtêm as referidas carnes;

As águas das lavagens;

Os materiais em contacto com a carne (cuvetes e plásticos);

Os manipuladores;

E o meio ambiente, incluindo insectos (moscas) e roedores
(ratos).

4. À DGV compete verificar se as aves vivas que dão origem à carne estão ou não contaminadas antes do abate, e verificar se as condições de higiene do abate e preparação das carnes nos estabelecimentos são adequadamente mantidas. Para isso, concebe e aplica anualmente
diversos planos de controlo de Salmonella que são aplicados nas explorações de galinhas poedeiras, de galinhas reprodutoras, de frangos de carne e de perus. Esses programas são aprovados anualmente pela
Comissão Europeia que também os co-financia.

Nos últimos 3 anos, tem sido efectuado um esforço de controlo bastante intenso e cujos
resultados revelam uma tendência muito consistente para a redução da prevalência de Salmonella em aves vivas. As reduções registadas estão de acordo com o programa estabelecido e aprovado pela Comissão Europeia.

5. Também ao nível dos estabelecimentos de abate, a DGV aplica um plano de monitorização de Salmonella e Campylobacter, em frangos abatidos para consumo. Os resultados conhecidos durante o ano de 2008, são muito inferiores aos que foram apresentados neste trabalho da DECO.
A frequência de Salmonella em carcaças de frango registadas durante o ano de 2008, apontam valores da ordem dos 11%.

6. Finalmente refere-se que, nos termos da legislação em vigor (Reg. (EC) nº 178/2002 e Reg. (EC) n.º 852/2004), a garantia de que os produtos colocados à venda não contêm agentes nocivos para a saúde humana, é da inteira responsabilidade dos respectivos operadores económicos.

As informações que se extraem deste trabalho da DECO pouco relevam para a defesa dos interesses dos consumidores, na medida em que, quer os pressupostos da base de trabalho, quer os resultados, carecem de fundamentação científica e legal, tendo, essencialmente um carácter especulativo.

A DGV já solicitou informações mais concisas à DECO sobre esta matéria.

Noticia enviada por: Ramiro Silva

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