Polícia não pode multar quem não pagou o imposto ùnico de circulação
Caricato, mas ao mesmo tempo sério, é o caso do que sucede caso sejamos mandados parar pela policia, em qualquer operação de Stop e nos seja pedido o comprovativo do pagamento do Imposto de circulação automóvel e não o tenhamos na nossa posse.
Pois é não acontece nada, porque este imposto apenas se refere ao património (o veículo)e encontra-se sob a alçada do fisco.
Este tem a competencia de abrir um processo de contra-ordenação, se o Imposto Único de Circulação (IUC) não tiver sido pago facto que deixa a policia de mãos atadas face a este imcumprimento das regras.
É caso para dizer
A lei benefecia os imcumpridores
Caricato, mas ao mesmo tempo sério, é o caso do que sucede caso sejamos mandados parar pela policia, em qualquer operação de Stop e nos seja pedido o comprovativo do pagamento do Imposto de circulação automóvel e não o tenhamos na nossa posse.
Pois é não acontece nada, porque este imposto apenas se refere ao património (o veículo)e encontra-se sob a alçada do fisco.
Este tem a competencia de abrir um processo de contra-ordenação, se o Imposto Único de Circulação (IUC) não tiver sido pago facto que deixa a policia de mãos atadas face a este imcumprimento das regras.
É caso para dizer
A lei benefecia os imcumpridores